De acordo com os artigos 129 e 130 da CLT (Consolidação das leis do trabalho), todo trabalhador contratado tem o direito ao período de férias após 1 ano trabalhado.

Existem vários detalhes no cálculo desse direito. Afinal, quais os direitos, prazos e valores a serem pagos ao empregado? Continue lendo esse artigo e descubra como fazer seu cálculo de férias.

O direito às férias

Após 12 meses de trabalho, todo trabalhador registrado dentro dos regimes de CLT ou equivalentes, tem o direito a tirar um período de férias.

Esse período trabalhado também é conhecido como período aquisitivo de férias.

Veja como calcular os dias de férias concedidos:

  • No geral, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias.
  • Na ocorrência de até 5 faltas, os 30 dias de férias ainda são garantidos.
  • Na ocorrência de 6 a 14 dias de falta, o trabalhador terá direito a 24 dias de férias.
  • De 15 a 23 dias de falta, o trabalhador terá direito a 18 dias de férias.
  • E de 24 a 32 faltas, o trabalhador tem direito a 12 dias de férias.

Se o trabalhador superou 32 dias de falta, ele perde o direito ao período de férias.

São excluídos das faltas:

  • Faltar até 3 dias após casar-se.
  • 1 dia depois do nascimento de um filho.
  • Tempo durante a licença maternidade.
  • 1 dia por ano, após doação de sangue voluntária.
  • 2 dias após se alistar como eleitor.
  • Ausência por motivo de acidente de trabalho com o afastamento pelo INSS.
  • Todo o período em que estiver cumprindo exigências no serviço militar.
  • Dias de prestação de vestibular, ENEM ou exame para curso superior.
  • No caso de ter de comparecer em juízo.
  • Até 2 dias após falecimento de cônjuge, desentende, ascendente, irmãos ou dependente.
  • Dias em que a empresa dispensou.
  • No caso de funcionários públicos, tempo em que esteve suspenso para resposta a inquérito administrativo.
  • Até 2 dias para acompanhamento a esposa ou companheira em exames médicos durante a gravidez.
  • Até 1 dia por ano para acompanhamento de filho de até 6 anos em exames médicos.

Os motivos acima não são contados para descontar de período de férias.

Modo de divisão de férias

O trabalhador pode não tirar todo o período de férias de uma vez. Se decidido de acordo com o empregador, de acordo com o artigo 134, parágrafo 2° da nova CLT, é possível dividir as férias em até 3 períodos.

Segundo a lei antiga, trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50 não tinham direito a dividir suas férias. No novo acordo, esse direito é concedido a todos.

Outra novidade da nova CLT é que as férias não podem começar em até 2 dias antes da folga semanal ou de feriados.

Como fazer a divisão das férias:

  • Um dos períodos deve ter pelo menos 14 dias.
  • Os demais períodos deverão ter ao menos 5 dias cada um.

Prazo para cumprir os dias de férias:

O último dia de férias deve ser cumprido até 1 dia antes do vencimento de um novo período aquisitivo. Ou seja, após completar 12 meses, você precisa cumprir suas férias até os próximos 12 meses, antes de vencer o próximo.

Veja um exemplo:

Se o trabalhador foi contratado dia 1 de março de 2018, ele precisa tirar todos os dias de férias que tem direito até dia 29 de fevereiro de 2019.

Se esse prazo for descumprido, o empregador tem direito a receber em dobro a remuneração de férias segundo o artigo 137 da CLT.

Segundo o artigo 136, a época de férias deve estar de acordo com os interesses do empregador. Porém, menores de 18 anos tem o direito de coincidir seu período de férias escolares com as férias do trabalho, e membros da mesma família que trabalham juntos tem direito a requerer as férias no mesmo período.

Pagamento das férias

  • O pagamento deverá ser realizado em até 2 dias antes do começo desse período.
  • A remuneração será de salário bruto + média de adicionais por hora extra dos últimos 12 meses de trabalho + média de adicionais noturnos e insalubridade dos últimos 12 meses.

O cálculo fica dessa forma:

Valor base = (Salário bruto + média de hora extra) / 30 x Dias de férias usufruídos.

Veja um exemplo:

Um trabalhador que recebe R$ 1.000,00 de salário bruto e teve R$ 200,00 em média de adicionais, se for tirar apenas 20 dias de férias, ficará:

Valor base = (1000 + 200) / 30 x 20

= R$ 800,00

O valor base das férias nesse exemplo será R$ 800,00.

Além disso, o trabalhador tem direito a receber 1/3 (um terço) desse valor de forma adicional assegurado pela constituição federal.

Então, o valor total de férias a ser recebido nesse exemplo é R$ 800,00 + (800/3)

O valor total será de R$ 1066,66.

Desse valor total, desconta-se o INSS, e se for o caso, o imposto de renda.

Venda de férias

Se o trabalhador assim desejar, poderá vender 1/3 (um terço) de suas férias, esse processo é encontrado na legislação como abono pecuniário.

Nesse caso, o trabalhador comparecerá ao seu trabalho e trabalhará normalmente pelo período de dias vendidos, recebendo seu salário acrescido do valor dos dias de férias vendidos.

Segundo o artigo 143 da CLT, esse requisito é opcional ao empregado, e deve ser avisado ao empregador em até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.

No caso de férias coletivas, a venda de férias dependerá de um acordo coletivo entre o empregador e o sindicato.

O acréscimo de 1/3 do valor das férias é realizado normalmente no caso de venda de férias, porém, nessa modalidade não é descontado o INSS e importo de renda.

Esses são os cálculos necessários e os direitos incluídos para entender sobre o assunto.

Se essas informações foram úteis para te ajudar no cálculo de férias trabalhistas e esclareceram suas dúvidas, não deixe de compartilhar esse artigo com seus amigos em suas redes sócias!